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Existem referendos que são um autentico atentado á natureza humana tais como: liberdade, aborto, eutanásia, ou casamento, entre homossexuais. Em caso de duvidas, consultem a própia consciencia, assim como o normal funcionamente das regras da natureza. Será sempre um absurdo inventar protótipos em relação ás coisas naturais. Os jornalistas, na sua liberdade de procurar informar o publico, devem ter em consideração a responsabilidade, de tal liberdade.

Muitas vezes confunde o seu desejo com a realidade. A matéria é referendavel sim. Não é inconstitucional, nem imoral.

Sou a favor da modificação urgente do Código Civil, e das demais leis que permitam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, assim como da sua elegibilidade para adoptantes.

Sou ainda contra o referendo, preferindo que a Assembleia da Republica aprove estas leis.

Reparo no entanto que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito, mas um direito subjectivo (não é objectivo porque não esta consagrado na lei, é um direito “sentido” pelas pessoas. Mas não se esgota aqui. O casamento é contrato das partes fazerem dentro de limites estipulados pela lei, ou de outra forma, pede reconhecimento social. Logo nunca se pode esgotar na vontade das partes. Embarca também o reconhecimento que a sociedade não é obrigada a dar.
As pessoas casam sozinhas, mas a formalidade do casamento é um acordo social, na medida em que pede reconhecimento.
Este direito é conquistavel e não existe a priori, como parece fazer querer , à guisa da Igreja Católica que fala em Direito Natural, inscrito nas estrelas ou na Bíblia ou na tradição dos iluminados.

Os extremos atraem-se mesmo!
Bem haja.

ADENDA

A Liberdade de Imprensa não pode em caso algum ser referendada pois esse direito ja esta consagrado na constituição. As normas constitucionais não são passiveis de ser referndadas. É inconstitucional. O Casamento entre pessoas do mesmo sexo, não esta consagrado na constituição, nem por via directa, nem por via indirecta. É algo absolutamente novo. Apenas se poderia argumentar, erradamente, que o artigo da igualdade (13) articulado com o da liberdade de constituir familia i .e casar , consagraria ja o casamento de nubentes do mesmo genero. Contudo ele não o faz. Proibe a descriminação em função da orientação sexual. Não cria direitos novos. Seria inconstitucional à luz deste artigo proibir quem se declarasse homossexual de casar.. com pessoas de sexo diferente. A regulação do casamento, genero das pessoas, idade, capacidade de contrair contracto, grau de parentesco obice, ou numero de nubentes por casamento, são assuntos da esfera do legislador ordinario.
Cumprimentos

Acho que a sondagem é perfeitamente legítima, porque não pressupõe uma resposta certa (já o título do post é que me parece duvidoso). Mas concordo aqui com o Nelson Cravo, que é uma violência referendar o casamento homossexual, o aborto, a eutanásia e outras questões sobre as quais os deputados não têm coragem de cumprir os mandatos para os quais foram eleitos.

Concordo com os referendos que ponham em causa os direitos (etc) das outras pessoas, incluindo o referendo sobre o aborto e sobre a regionalização (para referir apenas os mais falados). Sendo parte interessada na possibilidade de casar com o meu companheiro, não vejo em que aspecto esse reconhecimento social (como foi dito antes) do nosso pacto pode interferir com a vida dos restantes. E concordo inteiramente com as palavras do autor deste blogue no que respeita ao inquérito online do Público. Uma verdadeira - e muito grave se intencional - (des)informação.

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