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Os Tempos Que Correm

Miguel Vale de Almeida

Copia e envia um mail aos deputados.

23.September.2008 em 9:10 · Arquivado em geral

Endereços de email dos grupos parlamentares:

blocoar@ar.parlamento.pt
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
gp_pev@ar.parlamento.pt
gp_pp@pp.parlamento.pt
gp_ps@ps.parlamento.pt
gp_psd@psd.parlamento.pt

Assunto: No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade.

No próximo dia 10 de Outubro, a Assembleia da República será chamada a votar projectos que estabelecem finalmente a igualdade no acesso ao casamento.

Esta é uma questão de direitos fundamentais, é uma questão de cidadania, é uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que são ainda discriminadas/os na própria lei por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que gays e lésbicas não são cidadãos e cidadãs de segunda.

A Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho nesta luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.

O fim da exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento consegue-se com uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, votar contra a igualdade é legitimar e encorajar a discriminação.

Esta votação representa por isso uma enorme responsabilidade, pelas implicações que terá no reforço ou na recusa do preconceito.

Porque recuso a discriminação na lei portuguesa e porque esta é a oportunidade de repor a justiça e cumprir o princípio constitucional da igualdade, seguirei com atenção esta votação - e apelo ao voto favorável de todos os membros deste Grupo Parlamentar e à defesa intransigente da igualdade no próximo dia 10 de Outubro.

5 Comentários »

  antonio escreveu em 23.September.2008 | 10:17

Excelente Miguel

Aqui o mail oficial de cada um dos deputados:

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Deputados.aspx

  Xico escreveu em 23.September.2008 | 19:55

O texto está bonito.
Seria perfeito se estivessem em causa direitos fundamentais e de igualdade o que a meu ver ficou por demonstrar. A retórica não serve como fundamento.
A minha própria opinião sobre o assunto também não interessa. Este é um assunto claramente do direito da sociedade em geral e não dos indivíduos em particular.
O texto do código civil diz:
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente
que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de
vida, nos termos das disposições deste Código.

Percebe-se assim que o casamento origina o parentesco. Logo não é assunto que diga somente respeito aos dois indivíduos. Diz respeito a um grupo familiar existente e ao que vier a ser constituído como consequência dessa união.
Para ser assunto só dos dois interessados teria de retirar mais do que uma palavra. Teria de retirar pelo menos três palavras e redesenhar o texto.
É por isso que julgo que o assunto merece ser discutido e debatido em sociedade. Este é nitidamente um assunto de referendo, porque diz respeito às relações da sociedade entre si e entre os indivíduos e a sociedade!
Perdoem-me a linguagem pouco jurídica, mas julgo que o assunto está inquinado pela retórica e isso não ajudará a ninguém nem aos homosexuais que pretendem casar.

  mvda escreveu em 23.September.2008 | 20:04

Xico,

este não é um assunto para referendo. Não o foi em nenhum dos países onde foi contemplado. É da mesma ordem que o voto das mulheres ou a discriminação racial legal. A haver referendo nesses caso nunca a mudança se daria e a democracia passaria a simples ditadura da maioria. Se o problema é a questão do parentesco (refere-se à possível filiação, creio), ela resolve-se como se resolveu nos outros sítios. Apelar ao referendo é claramente apelar ao rechaçar da mudança através da manifestação da opinião preconceituosa. E Portugal seria gozado como país que não compreende o funcionamento do estado de direito. A questão é bem mais simples: suprimir uma inconstitucionalidade.

  Eira escreveu em 23.September.2008 | 22:39

Enviado, Re-enviado, e Postado.

  Gonzo escreveu em 24.September.2008 | 5:05

Obrigado!
Esta enviado e reenviado.
Fingers crossed.

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