8.January.2010 em 20:29
· Arquivado em gay
No início do ano em que se comemora o centenário da República, este Parlamento cumpre hoje um dos mais nobres desígnios da democracia: garantir os direitos individuais e a superação de discriminações injustas. Hoje, este Parlamento, todos e todas nós, temos a oportunidade e a responsabilidade de incluir mais cidadãos e cidadãs, como em tempos fizemos com a abolição de discriminações com base no status e na “raça” ou com base no género. Hoje cabe-nos a responsabilidade e o privilégio de pôr cobro a uma grave discriminação, desta feita com base na orientação sexual, dando assim seguimento à nossa Constituição, que proíbe a discriminação com base nessa categoria e assegura o desenvolvimento da personalidade, de que a sexualidade é uma característica primordial e intrínseca.
Aprovando o acesso ao casamento civil por parte de casais de pessoas do mesmo sexo em igualdade de circunstâncias com os casais de pessoas de sexo diferente, estaremos a trazer mais cidadãos e cidadãs para o pleno usufruto dos seus direitos, sem retirar direitos a outrem e sem alterar a natureza contratual do casamento civil. Estaremos a alargar e a incluir, sem excluir ninguém, e sem criar institutos específicos que, tal como actualmente se configura o casamento civil ou tal como se propõe com casamentos com outro nome, acentuariam a discriminação e o apartheid social entre hetero e homossexuais. Não estaremos a destruir o casamento civil, como alguns dizem, mas a reforçá-lo, como o temos feito desde o seu início (na segunda metade do século XIX), no sentido de maior igualdade entre marido e mulher, da possibilidade do divórcio e da adequação a valores culturais assentes na liberdade de escolha. Avançamos agora para o reconhecimento da igual natureza das relações afectivas e contratuais entre um homem e uma mulher, dois homens, ou duas mulheres.
Por que é o igual acesso ao casamento civil tão importante para a inclusão, para a superação da discriminação, e para a recusa e a censura da homofobia por parte do Estado e da Lei? Porque a experiência individual e social dos gays e das lésbicas – a experiência do insulto, da violência simbólica e física, da exclusão – assenta justamente num aspecto intrínseco da personalidade humana (a sexualidade e, especificamente, a orientação sexual), aspecto esse que ganha saliência social no momento em que a afectividade e os sentimentos levam as pessoas gay e lésbicas – à semelhança dos heterossexuais – à constituição de relações afectivas e conjugais cuja publicitação e vivência livre têm sido impedidas quer pela Lei, quer pelas mentalidades mais retrógradas. As pessoas de que estamos a falar, as pessoas para quem e em nome de quem estamos a legislar, nasceram numa sociedade largamente homofóbica, à semelhança da experiência terrível do racismo para muitas pessoas negras em várias sociedades, e à semelhança da experiência terrível do sexismo para muitas mulheres. Nasceram para uma sociedade que lhes disse que o seu amor não tinha nome; que o seu destino era obrigatoriamente a heterossexualidade; aprenderam nomes insultuosos para designar o mais íntimo e estruturante das suas personalidades; viram-se obrigadas a viver na vergonha, no silenciamento e na ocultação; em tempos e lugares não muito distantes foram encarceradas, torturadas, submetidas a tratamentos forçados, enviadas para campos de concentração. Ainda hoje e entre nós, temem represálias no emprego, temem o insulto na rua, temem a alienação familiar e das redes de amizade. Essas pessoas não são as figuras estereotipadas de um certo imaginário homofóbico, nem as pessoas que, como eu, tiveram o privilégio e a sorte de poderem falar hoje e aqui, neste dia histórico. Eles e elas são nossos irmãos e irmãs, pais e mães, filhos e filhas, amigos e amigas, vizinhos e vizinhas, colegas de trabalho. São pessoas de todos os níveis sociais, ricas e pobres, do campo e da cidade, jovens e idosas, conservadoras ou liberais – e esperam de nós um gesto de reconhecimento. Mas legislamos a favor da igualdade também em nome de todos e todas nós, cidadãos e cidadãs da República Portuguesa - porque nenhum e nenhuma de nós será livre e poderá em consciência usufruir dos seus direitos enquanto estes forem negados ao seu próximo. E porque o valor de uma democracia se mede pela sua capacidade de proteger as minorias e de recusar qualquer imposição baseada em preconceitos maioritários. Não estaremos a reinventar a sociedade, como não a reinventámos quando abolimos a escravatura ou conquistámos o direito de voto para as mulheres. Estaremos sim, como então, a dar continuidade a um projecto civilizacional. Estaremos a alargar o âmbito dos direitos, a tornar a democracia mais democrática, a melhorar efectivamente as condições de vida de mais cidadãos e cidadãs, a garantir mais liberdade de escolha sem prejudicar a liberdade de outros. Estaremos a assegurar os próprios princípios em que assenta o nosso modelo de sociedade – baseado na democracia, na igualdade e nos direitos humanos.
Mas hoje estaremos – se soubermos cumprir o desígnio mais nobre dum Parlamento democrático – não só a garantir o acesso a direitos que são negados por outras figuras ou pelo impedimento de acesso ao casamento civil. Estaremos a fazer um gesto emancipatório com uma importância simbólica ímpar: o Estado e a Lei estarão a dizer a toda a sociedade que as relações entre casais do mesmo sexo têm a mesma dignidade e merecem o mesmo respeito que as relações entre casais de sexo diferente. Sim, estaremos a dizer isso – e os nossos opositores devem demonstrar que não estão a fazer justamente o contrário. Estaremos a promover uma pedagogia anti-homofóbica na sociedade, dando o exemplo a partir do órgão máximo de representatividade democrática; estaremos activamente a promover a mudança de mentalidades; estaremos a cumprir a nossa função de reconhecimento de uma categoria da nossa cidadania que tem historicamente sido tratada como doente, pecaminosa ou criminosa.
Apelo a todas e a todos vós que não mantenham o casamento como um privilégio, mesmo que de uma maioria. Pensem no jovem ou na jovem homossexual e no seu companheiro ou companheira que, ao contrário dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, não podem aceder aos mesmos direitos; e que à semelhança dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, podem desejar exprimir - através do casamento - o seu afecto, o seu amor, o seu compromisso, os seus projectos comuns de vida. No dia seguinte à efectiva possibilidade de dois homens ou duas mulheres casarem civilmente, se assim o entenderem, respiraremos um ar mais livre, cresceremos como democracia, promoveremos a inclusão e acarinharemos a diversidade na igualdade. Nesse dia, o arco-íris – símbolo da luta dos gays e das lésbicas pela sua dignidade plena - será também um símbolo da nossa República.
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JPC escreveu em 8.January.2010 | 20:53
Miguel,
Parabéns pelo discurso!
Lamento apenas que o projecto do PS não tenha incluído a questão da parentalidade e que o “seu partido” tenha criado uma discriminação para eliminar outra. Lamento que o dia de hoje, apesar de importante, seja apenas uma meia vitória… (sei que, de certa forma, sentirá o mesmo).
Permita-me o desabafo, mas continuo sem perceber a opção de integrar a lista do PS quando todos sabemos que do centro se pode esperar sempre pouco… Hoje, gostaria de o ter visto a defender o projecto do BE (ou mesmo do PEV) em vez de o ver sentado na bancada do PS, defendendo um projecto em que não se revê plenamente.
Apesar de tudo, hoje foi um dia histórico!
Um abraço
Obrigado!
Pinguim escreveu em 8.January.2010 | 22:21
Foi a melhor intervenção da sessão; gostei muito também da declaração
de Francisco Assis.
Parabéns.
Ana escreveu em 8.January.2010 | 22:39
Brilhante este discurso, Miguel.
Tal como já algumas pessoas o disseram neste blog também eu fiquei arrepiada a ouvir estas palavras humanistas.
Muito obrigada
João escreveu em 8.January.2010 | 22:51
Miguel, aplaudo este seu discurso de hoje na Assembleia de República a propósito das propostas de Lei para os casamentos de pessoas do mesmo sexo.
Foi a sua intervenção, pelo tom claro e determinado, que me levou a saír da passadeira do ginásio onde fazia o meu treino diário e acorrer ao Parlamento para assistir à votação e poder de alguma forma dar o meu humilde contributo para a dignidade social desta causa.
A sua voz soou mais firme, digna e competente que qualquer outra, com a serenidade de quem sabe que tem do seu lado a razão.
No final da votação, à saída, acorri ao local onde se fazia uma pequena celebração, vi-o rodeado por aquela pequena multidão que celebrava pacificamente o seu orgulhoso triunfo, pensei em ir saudá-lo para lhe felicitar pela sua intervenção mas considerei que não era oportuno intrometer-me na sua reunião com amigos e amigas. Estive por ali um pouco mais nas minhas reflexões e considerando o quanto a minha vida teria sido mais proveitosa se na minha juventude (tenho 46 anos) tivesse assistido a este momento histórico, não teria dado alguns passos na minha vida que só recentemente pude corrigir porém já tarde de mais para mim e para algumas outras pessoas. Bem haja!
João Martinho
Lisboa
Excelente discurso! Parabéns!
Que discurso fantástico! O tom foi tão acertado.
Espero que quando haja o debate na especialidade se consiga resolver a questão da adopção, para não acontecer o que aconteceu aqui na Bélgica até a lei ter sido mudada em 2006.
Quando eu e o meu marido nos candidatámos à adopção da nossa filha em 2003, foi-nos dito pelas autoridades de avaliação para não nos casarmos, pois senão não teríamos direito a ser candidatos à adopção. Portanto apresentámos a nossa condidatura enquanto união de facto, com a possibilidade de apenas um de nós adoptar legalmente.
Isto foi feito assim ainda que a assistente social nos tenha depois dito - ela própria reconhecendo o absurdo - que um dos critérios positivos de avaliação do casal candidato é a permanência e estabilidade da relação, ilustradas pelo casamento por exemplo… Ora se o fizéssemos ficávamos automaticamente excluídos do processo. Enfim, não fazia sentido nenhum. Por fim o governo deu-se conta do absurdo e mudou a lei. Seria melhor se Portugal pudesse evitar isto, se não fôr dando agora o direito explícito à adopção, também não o excluindo explicitamente.
nia escreveu em 9.January.2010 | 0:31
Lindo Miguel, lindo.
Obrigada por estar lá por nós.
Velho escreveu em 9.January.2010 | 1:32
Valente! :-))
Bruno escreveu em 9.January.2010 | 10:59
Obrigado!
Rui escreveu em 9.January.2010 | 11:37
Brilhante!
Há pessoas a quem nos ligamos pela luz / energia positiva que emanam.
O Miguel, para além de tudo isso , é um homem de ideais e um grande humanista e eu tenho um carinho especial por si 
No meio de tanta hipocrisia que envolve o meio político , o Miguel é um Senhor que espero que permaneça em funções na assembleia pelo partido que entender , dado que o mais importante é poder ter um papel interventivo e decisivo na sociedade e a nossa bem precisa de pessoas como o Miguel.
O seu discurso de ontem foi suscinto e muito claro, decisivo ( diria que perfeito ).
Obrigada por ser como é.
Um abraço e um bom primeiro dia do ano
Tambem gostámos muito de o ver e ouvir, ontem nos telejornais. É um orgulho para todos os cidadãos, homo ou hetero. Parabens, prof.
Manuela escreveu em 9.January.2010 | 12:14
Na sequência… copy/paste já no «abracadabra!».
Bem haja.
Parabéns pelas suas palavras! Uma grande dia, uma nova década cheia de esperança para Portugal. ab r
livia escreveu em 9.January.2010 | 12:32
parabéns Miguel pelo discurso e parabéns Portugal: Aqui na Berluscolandia nem debate politico existe…..
[…] O projeto aprovado, do PS, permite a união entre pessoas de mesmo sexo, mas não a adoção. Como disse Miguel Vale de Almeida, antropólogo português e único deputado assumidamente gay da Assembléia Portuguesa, “política é a vontade mais as circunstâncias”. O discurso proferido por Miguel é um discurso histórico (conferir em seu ótimo blog). […]
As tuas palavras Miguel…. Alleluia, Amen, Bruder!!!
Alêm de alegria de hoje, vou dizer que parece que este lei novo é só a primeira grande victoria numa luta em que ainda falta mais batalhas…. o assunto de adoptação, primário entre eles, más são outras lutas que não tem a ver com legislação…. Claro, a mudança de lei, numa democracia é essencial no processo de igualidade, más agora, quase 50 anos depois de assinatura de Civil Rights Act no EUA, por exemplo, a luta por igualidade no percepção e nos atitudes da cidadania daquele pais ainda continuar.
Más aqui em Portugal, os eventos de ontem fazem-me optimista sobre o futuro.
Sobre as proximas lutas falar por semana…. Agora é só por celebrar!
É um orgulho ver Homens assim que lutam e lutam e falam e dizem…o que todos nós queremos dizer. dando voz a cada um de nós! Um abraço forte e lutemos…
jose F escreveu em 9.January.2010 | 16:38
Caro Miguel,
Uma batalha ganha. Voce esta na frente. Merece os louros. Parabens. Por vezes nao entendemos como pode ser tao dificil uma coisa tao simples.
Abraco
obrigada.
AF escreveu em 10.January.2010 | 1:26
Parabéns!
Não tive oportunidade de ouvir o seu discurso ontem na AR, mas lê-lo aqui encheu-me de orgulho por saber que aí, onde está, vai continuar a defender os direitos daqueles que precisam de ter uma voz a lutar por eles! Uma voz clara, calma, pacifica, que sabe que tem razão e que por isso luta com dignidade para defender todas as pessoas que não se podem exprimir livremente!
Ainda bem que um dia o conheci, ainda bem que pude assisitir às suas aulas, que me ensinou a ser uma pessoa melhor, uma pessoa que luta para ser feliz, quando todos queriam que me mantivesse calada!
Obrigada Professor!
Rocha escreveu em 10.January.2010 | 9:04
Foi por acaso que ao passar em frente à tv, deparei-me com esse discurso brilhante, eloquente, fiquei impressionado. Não sendo ligado às lides da política, decidi entao pesquisar na net até encontrar algo mais acerca desse ilustre deputado até agora desconhecido (todos o são pra mim). Não foi dificil encontrar, alguem na tv anunciou: deputado, antropólogo, pronto: uma pista acertada. Já copiei e guardei esse discurso que considero uma jóia de inestimável valor. Vou enviá-lo a amigos, twitter, etc. Os que se sentem retratados nas suas palavras serão sempre gratos. Obrigado
Segui o debate em directo via web no meu local de trabalho. Abdiquei da minha hora de almoço. Esperei por este discurso. E no fim do mesmo, bem como no momento da votação, mesmo que o processo legislativo ainda decorra até à aprovação por parte do Presidente da República, a emoção de me sentir representado, defendido e valorizado trouxe lágrimas de satisfação. Obrigado.
Nuno escreveu em 10.January.2010 | 13:22
Obrigado, assisti emocionado ao seu discurso das galerias.
carlos escreveu em 10.January.2010 | 18:39
Não me identifico com a instituição casamento mas foi um grande dia o de ontem. - o melhor dos dias, na verdade. Espantei-me, apenas, com a fraca festa que a aprovação teve no, e fora do, Parlamento (mas também não estou em Portugal, se calhar por isso não apanhei a festança).
E foi útil para diagnosticar os resquícios de quase-ódio (que julgava mais moderados, apesar de tudo) aos homossexuais e o profundo mal estar que a mera discussão publicamente suscita. Na imprensa e nos textos dos opinion makers, onde impera a heteronormatividade, “o orgulho hetero”, o escrúpulo heternormativo. E, por fim, deu-me uma sincera tristeza observar no telejornal da RTP desse dia miudos de 17 ou 20 anos falar do casamento entre homossexuais como de uma aberração da natureza - gente que nessa idade se espera mundo e horizonte. Mas não, um discurso tão retrógrado que me impressionou. Quase quarenta anos de democracia, onde estão?
Mas parabéns. Ainda há tanto a fazer. Como dizem os chineses o primeiro passo é apenas o início de uma longa caminhada.
Parabéns e força Miguel. Abraço a tod@s.
Ana escreveu em 10.January.2010 | 18:43
Infelizmente não tive oportunidade de o ver a fazer esse discurso. Há um video algures do mesmo?
[…] O discurso do Miguel Vale de Almeida foi inspirador e emocionante. Vale a pena ler. (aqui) […]
Parabens! Pela lucidez e visao numa terra de cegos.
Ouvindo as alegações de inconstitucionalidade da lei aprovada na AR e que reconhece aos casais homossexuais o direito a casar - e, nomeadamente, as alegações de que o PR ou a direita terão interesse em suscitar a apreciação da constitucionalidade da lei - fico com a seguinte dúvida: tanto quanto percebi, o que por aí corre é que a nova lei seria inconstitucional porque discrimina os casais homossexuais unidos por casamento dos casais homossexuais solteiros, na medida em que os primeiros estariam impedidos de adoptar e os segundos não.
A ser assim, pasmo que ainda ninguém se tenha lembrado de uma coisa básica: não existe inconstitucionalidade de um diploma, existe, isso sim, a possibilidade de alguma(s) norma(s) inscritas em determinado diploma serem inconstitucionais e quem suscita a questão da inconstitucionalidade tem mesmo de indicar quais as normas que reputa inconstitucionais.
O mesmo é dizer que se fala do ridículo do PR suscitar a questão da constitucionalidade da norma inscrita na nova lei e que proibe a adopão por casais (casados) homossexuais, quando a consequência imediata é a declaração de nulidade da norma em causa o que levaria a… que nenhuma proibição vigorasse.
Portanto sim, se calhar é boa ideia suscitar a apreciação da constitucionalidade da nova lei (duvido é que os interessados sejam aqueles que são por aí mencionados). Aliás, à semelhança do que fizeram as duas mulheres que se dirigiram à Conservatória do Registo Civil para se casar, não me parece nada má ideia que um casal homossexual se candidate à adopção: havendo decisão que indefira a candidatura com fundamento na lei proibir a adopção por casais homossexuais, fica aberta a porta para promoverem a apreciação da constitucionalidade da norma em questão.
Isto, naturalmente, sem prejuízo de qualquer outro interveniente com legitimidade para suscitar a questão da constitucionalidade (ex. certo número de deputados, provedor de justiça, etc.) poderem-no fazer.
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