3.January.2010 em 15:34
· Arquivado em gay, portugal, política
No dia 8 temos a oportunidade de garantir o igual acesso ao casamento civil por parte de casais hetero e homossexuais. Se o conseguirmos – e estou certo que assim será – começaremos as comemorações do centenário da nossa República da melhor maneira e colocar-nos-emos no pelotão da frente dos países que consagram a igualdade. Na sexta-feira vão estar em discussão três projectos mais um. Uma proposta de lei (iniciativa do Governo), um projecto-lei do Bloco, outro dos Verdes e ainda o projecto de União Civil Registada do PSD. A proposta de lei do Governo contempla a igualdade no acesso ao casamento civil e inclui o impedimento da adopção por parte dos casais de gays e lésbicas; os projectos do BE e do PEV contemplam a possibilidade da adopção; e o projecto do PSD (ainda desconhecido…) proporá um casamento com outro nome (e não se sabe se se tratará de uma figura exclusiva para homossexuais, logo discriminatória…).
Defendi e defendo – como activista LGBT, como antropólogo e, agora, como deputado independente pelo PS nesta legislatura – que a igualdade legal só estará garantida quando todas as questões de conjugalidade, parentalidade e reprodução estiverem garantidas. Sou a favor da adopção - que é uma parte das questões mais vastas de parentalidade - e do acesso à procriação medicamente assistida pelas lésbicas. Mas tenho defendido também a distinção necessária entre conjugalidade e parentalidade por razões que, sendo assumidamente estratégicas, não deixam de ser também razões lógicas e de conteúdo, uma vez que conjugalidade e parentalidade não se implicam mutuamente. Posso ser romântico e idealista na vida privada, mas na vida política há demasiadas vontades envolvidas, pois é do colectivo complexo, diverso, contraditório e conflitual da nossa sociedade que falamos. Como recordava o Daniel Oliveira outro dia, a política é a vontade mais as circunstâncias – ou como é costume dizer-se, a política é a arte do possível. Interessa-me que o maior número possível de pessoas possa aceder a uma vida melhor e mais digna no mais curto espaço de tempo possível. É por isso que não sou nem um conservador, aflito com a mudança e reprodutor mais ou menos consciente de preconceitos, nem um utópico que confunde os princípios com a intransigência maximalista. É aquela melhoria das condições de vida de mais pessoas que conseguiremos com a igualdade no acesso ao casamento civil, uma causa que muit@s de nós conseguiram transportar do universo LGBT para o universo mais restrito da esquerda extra-Governo e, agora, para o universo do partido do Governo e da sociologia que ele representa.
Copo meio cheio ou copo meio vazio? Como optimista, prefiro a primeira opção, e acredito que teremos razões para celebrar na sexta-feira que vem. As coisas vão processar-se como as tínhamos imaginado e desejado? Não. A separação, conceptual e estratégica, entre parentalidade e conjugalidade, deveria ter levado à omissão da questão da adopção na proposta de lei ou a dois diplomas diferentes. A junção dos assuntos na mesma proposta acicatou as reacções à esquerda e à direita (à esquerda com a focagem na “introdução de uma discriminação” – aliás a mesma que já consta das uniões de facto – e com a consequente diminuição de importância atribuída à vitória possível e desejada do casamento; à direita com a focagem no fantasma homofóbico da adopção, mascarado com supostas boas intenções democráticas em torno de um referendo ou com paradoxais avisos sobre a inconstitucionalidade da ressalva da adopção). Mas sendo a política o que é, e os processos decisórios como são, na sexta-feira estarei a defender a proposta de lei do Governo porque estarei a defender a igualdade de acesso ao casamento civil e o que significa, material e simbolicamente, enquanto chave do armário, para os gays e as lésbicas e para tod@s @s defensores/as da igualdade. Mas votarei também favoravelmente os projectos do Bloco e dos Verdes, assim como votarei contra a proposta de casamento de segunda feita pelo PSD.
No dia seguinte, o nosso país será simbolicamente mais igual, até à tramitação da lei. A dignidade e o reconhecimento dos gays e das lésbicas nunca mais poderão ser postos em causa com a leviandade e a violência com que o foram nestas décadas de democracia. Quebrámos as barreiras do silêncio e da invisibilidade, entrámos no palco da decisão democrática. E lutaremos, dentro e fora do parlamento, não só por este direito (que certamente ainda será combatido pela direita depois de sexta-feira) como pelos outros direitos que a lei ainda nos nega.
Permalink
Joao escreveu em 3.January.2010 | 17:57
E o Presidente?
Vamos ver se dia 8 será o grande dia de parabéns para a igualdade!
sandra escreveu em 4.January.2010 | 1:44
pois é, o presidente…ou veta ou manda para o constitucional…ou então afinal eu sou só uma pessimista. sei que não vem ao caso. acabei de descobrir que uma rapariga que conheci quando vivi fora de portugal foi esfaqueada na cara, à saida de uma discoteca gayfriendly, por um grupo de pessoas depois dela e o grupo com quem ia terem sido insultados verbalmente com insultos homofóbicos. nos estados unidos. tipo, como há alguns tempos em viseu mas com facas e sangue à mistura…
Quando digo que a direita ainda vai reagir nem sequer me estou a referir aos referendários. Estou a referir-me ao PR e ao possível envio da lei para o TC - e à reacção deste.
Avidni escreveu em 4.January.2010 | 18:22
e podia-me dizer a que horas é o debate??
Obrigada 
[…] A política é a arte do possível, diz-se por estes dias. Cruzei-me com a ideia neste post do Miguel Vale de Almeida, a propósito da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da não-aprovação da […]
mvda escreveu em 5.January.2010 | 8:57
O plenário começa às 10h.
Joao escreveu em 5.January.2010 | 22:54
Caro MVA, desculpe a insistência de um gay interessado na minudência, talvez indiscreto: o receio corrente é que o presidente vete ou que envie para o TC? Acha que é provável o TC declarar inconstitucionalidade? Obrigado.
Rui escreveu em 6.January.2010 | 2:14
Estarei colado a ARTV !
Boa sorte!
mvda escreveu em 6.January.2010 | 8:34
João, pois não se sabe. Mas o que importa é como se reage depois politicamente, na eventual alteração do que possa ser considerado inconstitucional. Mas vamos com calma, não é? A partir de sexta há uma realidade política incontornável e nunca mais o assunto sairá da agenda nacional.
xico escreveu em 6.January.2010 | 21:44
Pelas leis actualmente em vigor não há qualquer discriminação. Em nenhum lugar se lê a discriminação do casamento dos homosexuais.
Logo não há qualquer inconstitucionalidade.
A partir do dia 8 a Lei incluirá no casamento também a união entre pessoas do mesmo sexo, e continuará a dizer que o fim do mesmo é a constituição de família.
Continuará aqui a não haver qualquer inconstitucionalidade.
No entanto, a partir do dia 8, na união chamada casamento, os casais do mesmo sexo, iguais ao de sexo diferente, no casamento, passarão a ser discriminados no que à adopção diz respeito.
Passará de imediato a haver uma incostitucionalidade, coisa que hoje não há.
Além da inconstitucionalidade a própria exclusão da adopção, pode impedir a aceitação de pessoas do mesmo sexo ao casamento, uma vez que não poderão prosseguir o principal pressuposto do mesmo.
Além disso o PS, permitirá a alguns deputados liberdade de voto, mas só a alguns, o que gera de imediato uma exclusão.
Se o PSD propuser uma lei que inclúa um contrato diferente para os casais de mesmo sexo, não gerará nenhuma exclusão nem incostitucionalidade nem uma impossibilidade como a proposta do PS.
Não cometerá concerteza o absurdo de considerar igual o que é diferente.
Gostaria que o deputado MVA nos explicasse como é que a partir do dia 8 passaremos a ser um país mais igual com a proposta do PS com uma inconstitucionalidade por exclusão, uma lei que impossibilita a união de pessoas do mesmo sexo por impossibilidade óbvia, quer biológia quer por imposição legal, e por entender que os deputados não são todos iguais e não têm todos os mesmos direitos.
bê escreveu em 7.January.2010 | 11:37
lá estaremos. como cidadãs/ãos, como amig@s, como fãs 
bossito escreveu em 7.January.2010 | 12:15
A possível inconstitucionalidade de que todos falam já é uma realidade com alguns anos na lei das uniões de facto, casais hetero podem adotar, homo não. Se isso é inconstitucional para o casamento, também o é para a união de facto.
Diogo escreveu em 7.January.2010 | 19:14
Miguel,
Apesar do natural e justificado contentamento que o post evidencia, será um erro subestimar o debate de amanhã, tem tudo para ser duro.
Aquilo que de mais identitário tem o ser humano (a sua sexualidade), será colocado em causa.
Boa sorte
xico escreveu em 7.January.2010 | 21:27
Diogo
“Aquilo que de mais identitário tem o ser humano (a sua sexualidade), será colocado em causa.”
Tem toda a razão. É a única coisa que legitima a diferenciação entre dois grupos de humanos. Os homens e as mulheres.
Querer inventar outras diferenciações fazem-me lembrar as segregações raciais.
Já temos as segregações de deputados no mesmo grupo parlamentar.
Caminhamos em direcção do absurdo.
Pedro escreveu em 8.January.2010 | 0:09
Sera que a partir de amanha se continuara a falar na questao do casamento gay como ‘manobra de distraccao’ engendrada pelo governo para ofuscar as ‘verdadeiras’ preocupacoes do Estado, seja a economia e a crise sem solucao em que andamos ha ja tanto tempo (mais ou menos desde os Descobrimentos)?
Ou,
Sera que a partir de amanha se invertem as coisas e se comecara finalmente a falar da crise economica como manobra de distraccao em relacao as questoes que um Portugal ainda retrogado e Catolicista no mau sentido nao quer lidar, como o casamento e adopcao gay?
Bom,
As maiorias sao maiorias porque tendem a definir o que um ponto de vista maioritario em relacao a maior parte das questoes, mesmo quando estas respeitam directamente grupos minoritarios. Um membro de uma minoria que diz ‘porque a maior parte das pessoas pensa’ nunca e levado tao a serio. E assim que o casamento gay e frequentemente apresentado por porta vozes de uma suposta maioria pensante como uma ‘politicamente engendrada manobra de distraccao’ num determinado tempo e contexto. Com um pouco de sorte, e todo o trabalho empreendido pelos militantes da causa e pelo Miguel Vale de Almeida, a partir de amanha sera finalmente uma ‘minoria’ a catequizar as maiorias sobre o que sao as ‘verdadeiras’ manobras distractivas neste momento, e quem as define num determinado tempo e espaco, em relacao a questoes desconfortaveis. Inverta-se a logica para que dai venha a mudanca. Acabese com este argumento ridiculo que ha que mudar a economia antes de chegar a cultura. Nao obstante, que nao haja enganos: nao e preciso ser-se o Zandinga para saber que amanha serao as mencoes da crise economica como verdadeira questao a lidar a tentar distrair o foco das propostas de casamento gay e NAO O CONTRARIO.
Veremos isto em mais do que uma agenda, durante as discussoes, nas facetas mais conservadoras de cada partido. Mas a discussao inverter-se-a, sem duvida, mais nao seja pela evidencia deste mecanismo de defesa a tornar-se pleno e aparente nas discussoes que se seguem. Certamente o primeiro dia do resto de muitas vidas.
Que resta dizer?: ‘Agayante’ Camaradas, Agayante’.
caro miguel, estou em amsterdam, onde vivo, ouvindo o debate na assembleia da república, sobre um tema que me diz directamente respeito! voltarei para casar em agosto e cumprir nossas promessas emigrantes reconheçam a nossa dignidade, nao o fazerem sempre me perturbou, porque eu sou uma pessoa de bem, pelo bem. porque nao posso amar uma mulher, se a amo? nao amar,isso sim, seria contra a nossa natureza. gostaria de felicitá-lo pela tranquilidade que transmite (as maos tremiam mas as palavras nao!), pelo seu discurso tao claro, objectivo e cheio de amor. a minha vida existe nas suas palavras, obrigada. muito obrigada.
Parabéns:-)
Hoje é um dos melhores dias do resto da nossa vida.
O efeito simbólico, psicológico e social desta aprovação faz mais pelo combate à homofobia do que décadas de legítima contestatação e reinvidicação de direitos que permitiram o dia de hoje.
Parabéns ao Miguel Vale de Almeida e ao Primeiro Ministro, que para além desta importante medida também permitiu a legalização da IVG. Como muito bem disse Francisco Assis hoje quem contrapõe o pão aos direitos, não quer nem pão nem direitos.
E são os direitos que produzem pão e não o contrário.
Obrigada:-)
graça Joaquim
HTML-Tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <code> <em> <i> <strike> <strong>
