E agora uns dias de descanso…
Os Tempos Que Correm
Miguel Vale de AlmeidaArquivo para July.2009
Teresa e Helena. E tod@s nós.
Alguma ignorância e falta de trabalho de casa podem fazer com que a notícia da decisão do Tribunal Constitucional no caso Teresa e Helena leve a conclusões estapafúrdias como “o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi declarado inconstitucional” ou “é necessária uma revisão constitucional”. Aqui fica uma cábula para evitar asneiras:
1) O recurso interposto por Teresa e Helena ao TC pedia que este se pronunciasse sobre se a Constituição obriga a que elas possam casar.
2) 2 juízes disseram que sim, que obriga; 3 que não, não obriga.
3) A decisão só se aplica ao caso dela. Para que tivesse aplicação geral positiva - permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo para toda a gente - seriam precisos 3 casos e com decisão positiva.
No fundo, é o Parlamento que deve decidir. Decidir alterar o Código Civil (e não a Constituição!). E demonstra como mesmo no TC as opiniões se dividem (quanto a, repito, se “a Constituição obriga que elas possam casar”).
Bolonha, RJIES, Ciência
É conhecida a minha posição. Ao participar de um órgão académico que teve de implementar a Reforma de Bolonha, fi-lo a princípio com espírito positivo, pois via nos princípios enunciados algum potencial interessante. Aos poucos fui percebendo que Bolonha corresponde, de facto, a um processo europeu e internacional de mercantilização do ensino superior. Critiquei vigorosamente essa política e continuo a achá-la desastrosa para o futuro do ensino superior público. Mas as coisas pioraram mais ainda com o Regime Jurídico do Ensino Superior que, entre outras coisas, pôs em causa a gestão democrática das faculdades, nomeadamente trazendo para o seu interior interesses empresariais sob a capa de “sociedade civil”. Ambos os processos - Bolonha e o RJIES - estão concluídos. Portugal e o seu governo não resistiram a esta vaga. Que fazer, agora? Creio que na próxima legislatura há que promover balanços críticos da aplicação de ambos. Já que se instalou a audit culture, que ela seja aplicada também a Bolonha e RJIES; desde que na avaliação participem entidades independentes e representantes de professores e alunos. Nada é definitivo - e no futuro próximo há que analisar o que está feito e combatê-lo se se confirmar o processo de mercantilização e a perda de democracia. Com respostas alternativas, porque tão-pouco interessa regressar aos aspectos negativos do corporativismo e do imobilismo de muitas faculdades portuguesas (mudar e modernizar pode ser feito de maneiras diferentes…). Já no que à Ciência diz respeito, não teci o mesmo tipo de críticas. Acho mesmo que - e apesar de burocratização e, uma vez mais, excesso de audit culture - a investigação científica deu um salto em Portugal. Vão ser anos de vigilância. Se sapos há e se eles são “engolíveis”, dois dos que mais me afectam ao ser candidato independente pelo PS, são justamente a atitude do PS face ao casamento entre pessoas do mesmo sexo antes de Fevereiro deste ano e a implementação do RJIES. Serão, por isso, dois assuntos (sem desprimor por outros) que tenho a responsabilidade de vigiar de perto. [Uma coisa positiva e a prestar atenção e que está no programa do PS: «O Governo do PS garantirá o efectivo cumprimento da Lei na limitação das propinas de mestrado, à luz da generalização progressiva do grau de mestre para ingresso ou progressão em certas profissões, e harmonizará as propinas de doutoramento com os valores efectivamente pagos pela Fundação de Ciência e Tecnologia, em articulação com as instituições de ensino superior. Não será alterada a fixação dos valores das propinas de licenciatura, que não sofrerão quaisquer aumentos, em termos reais»]
Contaminado III
«Itália, França e Espanha não excluem os homossexuais masculinos da dádiva de sangue, ao contrário do que acontece em Portugal e do que defende o presidente do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim. Na entrevista publicada ontem no jornal i e que levou a associação de defesa dos direitos dos homossexuais Ilga/Portugal a pedir a sua demissão, acusando-o de estar “cego pelo preconceito e de não ligar a dados científicos”, Olim afirmou que os gays são excluídos da dádiva em toda a Europa excepto em Itália”. E concluía: “Mas então toda a Europa, todo o mundo está enganado?” A verdade é que Itália está longe de ser o único país do mundo onde o sangue dos homossexuais é aceite. Embora tenha sido o primeiro da Europa a assumir essa alteração em 2001. A França fê-lo muito recentemente, entre 2008 e 2009. Já quanto a Espanha, onde estas dádivas são aceites, não foi possível confirmar com o Ministério da Saúde a data da alteração. “Acho que foi sempre assim, nunca houve discriminação”, disse ao DN Mário De Mingo, do gabinete de imprensa, frisando “não existir qualquer requisito de condição sexual nas regras de admissão. São excluídas as pessoas que tiveram alguma relação sexual de risco - não protegida e fora de uma relação estável - no último ano, sem distinção do sexo do parceiro”.» (F. Câncio, DN)
O verdadeiro (ou o principal) problema são as declarações de Olim na entrevista ao i, para lá da questão das regras. Pinho desrespeitou o Parlamento com o seu gesto, mas Olim defende a discriminação de um parte inteira da população na forma como argumenta sobre as regras.
Estamos a avançar
O programa do PS refere explicitamente três medidas na área mais directamente relacionada com os direitos LGBT: uma Lei da Igualdade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o combate à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Trata-se de uma evolução notável. Quem imaginaria isto há 10 anos, há 5, ou mesmo a 10 de Outubro de 2008? De um ponto de vista histórico e sociológico não tenho a mínima dúvida de que isto se deve sobretudo à acção e visibilidade do movimento LGBT, e à influência europeia e internacional.
Foram elas que fizeram com que outros partidos, antes do PS, subscrevessem a agenda do movimento. Fizeram-no antes? Sim, sem dúvida. Agiram bem ao fazê-lo? Sim, sem dúvida (nem eu poderia dizer outra coisa, com as responsabilidades que nisso tive). A razão por que celebro a entrada destas questões no programa do PS é porque é óbvio que é mais fácil a subscrição da agenda LGBT por partidos mais pequenos e mais no extremo do espectro político. Mais fácil não significa menos meritório: significa apenas que o PS, enquanto partido grande e de governo, vê-se confrontado com a necessidade de conciliar interesses e demandas muito diversas e contraditórias – e desde logo no seu interior. Mas era fundamental que a agenda LGBT entrasse na área da governação - da aprovação e aplicação efectiva das políticas - como é fundamental que um partido da esquerda e da democracia assuma que o combate à discriminação e a defesa da igualdade não são negociáveis.
O programa do PS não coincide totalmente com a agenda de reivindicações do movimento LGBT. Questões como as relativas à parentalidade (que incluem a adopção), a não-discriminação na reprodução medicamente assistida, ou o fim do calvário legal (e não só) por que passam as pessoas transexuais, estão ausentes (embora potenciadas pelas referências ao combate à discriminação). A meu ver o movimento LGBT deve continuar a cumprir, na sua autonomia, o seu papel de reivindicação de todas estas questões. E o PS deverá prosseguir o seu caminho de crescente atenção às reivindicações. Pessoalmente, sempre disse que o casamento era o “princípio do fim da homofobia” no plano legal (ver o título do meu livro recente, A Chave do Armário…), não o culminar da igualdade.
Todo o restante trabalho (de esclarecimento, de convencimento, e de proposta política) terá de ser feito ainda nesta área ampla da governação – como já foi feito nos sectores políticos mais à esquerda e tal como está garantido no movimento social (que há anos ainda tinha segmentos contra a reivindicação do casamento, à “direita” por ser demasiado “à frente” ou à “esquerda” por ser demasiado “burguês”). Uma das principais dificuldades é conseguir apoio social, na área eleitoral do PS. Um exemplo: o debate público em Portugal está contaminado pela questão da “adopção” (apenas uma das várias questões da parentalidade), quando noutros países muitas vezes “a adopção” chegou primeiro e com mais facilidade do que o casamento. Tal poderá dever-se ao tipo de atenção social e mediática dado, por exemplo, ao caso Casa Pia, com as manipulações homofóbicas que teve, ou às revelações constantes de mau tratamento das crianças pela lei e pelas disputas familiares, nos vários casos relacionados com adopção, tutela ou poder parental que inundam os jornais (e que revelam mais os erros do sistema actual, do que os “perigos” do reconhecimento da parentalidade gay e lésbica…).
Acredito que, uma vez estabelecida, assumida e disseminada pela consciência colectiva a ideia de que a discriminação é inadmissível (e isso está a acontecer cada vez mais – veja-se como a discriminação dos homossexuais na dádiva de sangue choca cada vez mais gente), muito se poderá avançar na próxima legislatura. Tod@s, de diferentes formas consoante os partidos, grupos parlamentares ou associações do movimento LGBT, temos o dever de o fazer. Pela partezinha que me toca, já o fiz no meu trabalho de investigação, já o fiz no movimento social, já o fiz num partido mais à esquerda – e conto fazê-lo agora na área do PS. (postado no SIMplex)
Contaminado
Esta entrevista é um susto. O presidente do IPS nem sequer percebe o que está implícito no que está a dizer. Foi contaminado pela homofobia e ainda está em período de janela.
p.s.: já tinha escrito sobre o assunto.
Rui Tavares hoje no Público
«(…) Uns irritam-se com Miguel Vale de Almeida por ter aceitado ser candidato a deputado pelo PS (boa sorte, Miguel!) outros com Joana Amaral Dias por ter recusado o mesmo convite (boas férias, Joana!). Entre esta gente, que toda diz desejar um Portugal mais igualitário, progressista e moderno (embora discordem, como é evidente, sobre a forma de lá chegar), inventam-se temíveis taxonomias e divisões para justificar, a posteriori, estas divisões de percurso. O diálogo é impossível, alega-se, por causa de uma qualquer categoria abstracta que está lá longe no passado - e que esconde que o diálogo é difícil, na verdade, pela contingência bem mais presente e concreta de serem adversários agora. Não há campanha que seja campanha eleitoral sem que isto aconteça. Mas atenção: os efeitos não são iguais para todos. O papel da oposição é fazer com que a campanha seja sobre o Governo. Isto é assim, e tão evidente que não deveria espantar ninguém - se pensam irritar-se por isso vão passar por dois meses impróprios para cardíacos. Por outro lado, se o Governo faz com que a campanha seja sobre si mesmo, perde. E se deixa que a campanha seja sobre a oposição, também perde. Isto acontece porque o eleitorado espera que a oposição faça oposição, mas não espera que o Governo caia no erro narcísico de fazer oposição à oposição. (…)»
Bizarro
O mais estranho do alegado caso Joana Amaral Dias é que os meios de comunicação social não falam com ela. Nem sequer dizem que tentaram contactá-la. Louçã diz que há tráfico. Alguns jornais, como o Público online, até colocam isso como notícia, como facto, e não como citação. O PS desmente várias vezes, tantas quantos os responsáveis pela constituição de listas. Louçã diz que os desmentidos são “esclarecedores”. E continuamos sem ouvir nada de Joana Amaral Dias. Bizarro.
Na confusão lançada, o principal propósito do factóide foi conseguido: lançar a suspeita “tachista” sobre todos os convites do PS a pessoas não militantes do PS. Belíssima, a política nacional….
