Podcast
No “Trio de gays” de hoje (30/09) no Rádio Clube Português: pode-se ouvir aqui alguém falar sem papas na língua.
Os Tempos Que Correm
Miguel Vale de AlmeidaArquivo para September.2008
Daniel Oliveira no “Expresso”
«Ao menos Manuela Ferreira Leite foi clara: pessoas do mesmo sexo não devem casar porque o casamento visa a procriação. Claro que isto deveria invalidar o casamento de mulheres fora do período fértil ou casais estéreis. Claro que há milhares de portugueses que casam sem ter filhos e que têm filhos sem casar e não consta que isso seja um problema para a sociedade. Claro que não há nada na lei que diga que é essa a função do casamento. Mas esta posição tem a vantagem de dizer ao que vem. Ler o resto da entrada »
Recebido no mail - e apoiado
Amig@s, companheir@s e familiares,
Como sabem no dia 10 de Outubro foi agendada a discussão parlamentar de dois projectos que contemplam o acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo. Em Espanha, Zapatero, disse, “não estamos a legislar para gentes remotas e estranhas. Estamos a ampliar as oportunidades de felicidade dos nossos vizinhos, dos nossos colegas de trabalho, dos nossos amigos e das nossas famílias e, ao mesmo tempo, estamos a construir um país mais decente. Porque uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros”. Mais, falamos de uma alteração mínima na lei, com custo zero.
Sócrates, contrário ao seu congénere, recusou a liberdade de voto no dia 10 de Outubro Dizendo que “o casamento de homossexuais não está na agenda política nem do Governo nem do PS. Não está no programa do Governo do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido”. Como se fosse uma questão partidária!
Dizem que tem de haver debate na sociedade, não reconhecendo que a única questão fracturante nesta matéria é a homofobia em si.
Porque não podemos ficar indiferentes, porque queremos essa ateração na lei e porque Direitos não podem nunca andar a reboque, queremos convocar-te para duas flash mob pelo Acesso ao Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo.
1ª Flash Mob, quinta-feira , 2 de Out, às 19h30, junto à saída do Metro Baixa/Chiado em frente à pastelaria A Brasileira.
2ª Flash Mob, quarta-feira, 8 de Out, às 19h30, na Praça do Rossio, junto à estátua, onde foram muitos homossexuais castigados publicamente.
O que é uma flash mob? São multidões de pessoas, num sítio público, que realizam uma acção previamente combinada e que devem dispersar por completo após a realização do proposto.
Que devo fazer? Deves levar uma folha em branco e uma caneta. Às 19h30, deves escrever na folha em branco “Acesso ao Casamento Civil”, e de seguida erguer a folha para que todas e todos a possam ler. Ao fim de um minuto, deves dispersar, como se nada tivesse acontecido.
E procura ser pontual. Está lá um pouco antes para que a flash mob tenha o impacto pretendido.
Poderás também divulgar via sms.
1ª Flash Mob pelo acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, quinta, dia 2, em frente à Brasileira, às 19h30. Leva folha branca e caneta para escreveres “Acesso ao Casamento Civil”. Deves dispersar no minuto seguinte!
e…
2ª Flash Mob pelo acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, quarta, dia 8, na praça do Rossio, às 19h30. Leva folha branca e caneta para escreveres “Acesso ao Casamento Civil”. Deves dispersar no minuto seguinte!
Divulga!
Começa o grande debate nacional sobre… o divórcio
Fátima Campos Ferreira regressa hoje com o “Prós e Contras”. Qual o tema? O divórcio. Isto é, um tema já decidido no parlamento, já glosado e publicitado n vezes como vitória do primeiro-ministro e do PS. A praticamente uma semana das votações sobre a igualdade no acesso ao casamento civil, o que a RTP se lembra de fazer é debater o que já passou. De facto, há jornalismo e jornalismo e depois ainda há a prestação de serviços…
Tretas…
O Público de hoje entrevista Alberto Martins. Não lhe invejo a sorte: deve ser terrível ter que fazer o papel de fingir estar a defender um argumento racional. Mas, enfim, faz parte do job description para se poder ser dirigente do PS (embora, é claro, nós, cidadãos excluídos, não devêssemos ter que pagar por isso…). Pela enésima vez, o estafado argumento: «É uma medida legislativa complexa e entendemos que só se deve legislar na sequência de um amplo debate na sociedade».
Páginas à frente, felizmente, temos o artigo de opinião de Pedro Múrias, que reproduzo abaixo:
«Bem vistas as coisas, só há um argumento a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O casamento é a oficialização voluntária de uma vida em comum. Se duas pessoas do mesmo sexo querem oficializar a sua comunhão de vida - comunhão de mesa, leito e habitação, como se diz - então devem casar. E negar-lho seria negar a cidadania, que passa pela oficialização do que cabe oficializar, ou seria negar que aquele projecto de comunhão de vida fosse um projecto de comunhão de vida… Ler o resto da entrada »
Apelos e campanhas
Alguns apelos e campanhas (im)possíveis:
1) Recusa em casar-se por parte de casais hetero até que a lei mude no sentido da igualdade. De preferência com declarações públicas por parte de figuras conhecidas.
2) Recusa em pagar impostos por parte de gays e lésbicas, com carta para as Finanças explicando que tal se deve à inexistência da contrapartida de direitos iguais.
3) Coming out massivo e coordenado por parte de figuras públicas.
4) Campanha de cartas de gays e lésbicas (e não só…) aos Governos Civis solicitando a troca do passaporte português por um espanhol.
5) Massacre de e-mails para o PS exigindo a resolução do problema nesta legislatura ainda.
Mais debate
«Opinião Pública» na SIC-N sobre casamento. Como diz e bem o comentador, editor da Visão, a causa não é fracturante, está já debatida e o PS tem um medo irracional e não percebe a sociedade portuguesa. As intervenções dos espectadores dão conta de quais os “nós” desta questão neste momento (e deixemos de lado as parvoeiras mais homofóbicas e bárbaras). São eles:
1) o referendo: seria espantoso se uma democracia moderna submetesse esta questão a referendo. Desde quando os direitos de uma minoria se referendam junto da maioria? Pena é que os media estejam, por especulação política e influência da experiência recente do referendo da IVG, a estimular esta questão.
2) o nome da coisa: há que fazer uma pedagogia agressiva sobre isto, mostrando como é justamente na diferença de nome que a homofobia e a discriminação sobrevivem.
3) a adopção: surge como um fantasma, como uma possibilidade na sequência do casamento. Acontece que tanto o projecto do BE como o da JS - como a mudança em Espanha - contemplam a adopção por uma razão simples (e importantíssima): a igualdade ou é igualdade ou não é nada.
Como disse, não interessam já muito os “argumentos” homofóbicos ou as especulações idiotas sobre a natureza (machos e fêmeas e não sei que mais) ou as confusões entre casamento civil e religioso, ou sequer a discussão sobre as “prioridades” políticas. Interessa agora passar para o patamar da defesa destas 3 coisas: nunca via referendo, nunca com outro nome, e idealmente com os direitos todos, incluindo a adopção.
O debate
Quem diz que a questão do casamento (este blog será bastante monotemático até 10 de outubro…) precisa de debate engana-se. Ele está aí há anos, sempre nos media e agora ainda mais. Só alguns exemplos da última hora:
1. Na RTP 1, uma muito boa reportagem de Teresa Botelheiro, a seguir ao Telejornal, sobre homoparentalidade, para afastar os fantasmas da adopção que parecem ser uma constante nos argumentos contra.
2. No face a face da SIC-N, Paula Teixeira da Cruz e António José Seguro discutem o assunto. PTC diz que está de acordo na substância mas não na forma, i.e., quer outro nome para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A afirmação é irresponsável e insensível: é justamente no nome que a porca torce o rabo - igual nome=igual dignidade. E AJS afirma algo de extraordinário: é a favor do casamento, nem se importa com o nome e ponto final. Ou seja: nem uma palavra sobre o desastre político de o PS perder esta oportunidade!
3. Sócrates afirma recusar discutir o assunto por não estar na agenda do PS (ah, aqui está a explicação para AJS, o patrão falou). Talvez fosse bom oferecer-lhe uma agenda, com umas linhas escritas sobre como nem o divórcio nem o aumento de impostos estavam na agenda e no programa eleitoral.
4. O PC tem dúvidas em relação à adopção. Tacteando no escuro em relação a tudo o que seja sexualidade, talvez o PC precisasse de ver a reportagem referida no ponto 1. Ou a gente organiza um fim de semana com as famílias constituídas por casais de homens ou mulheres e os seus filhos, tipo acampamento de pioneiros, para ver se percebem.
5. Uma rádio do Vale do Ave (até lá…) emitiu um programa de 1 hora sobre o assunto; noutra província, Lisboa, a TSF também fez um fórum. Estes programas estão sempre cheios de pessoas que falam dos animais e da natureza e do acasalamento (esquecendo-se que nós não somos só animais e que estes não se casam…); mas felizmente estão cada vez mais cheios de pessoas que falam de igualdade, liberdade, democracia e felicidade.
PS: silenciosas como ratinh@s estão as figuras mediáticas de gays e lésbicas armariad@s, que deixam as revistas de coscuvilhice fazer artigos sobre @s seus/suas supost@s namorad@s de sexo oposto e que fazem grandiloquentes discursos sobre o direito à intimidade - aquela que lhes é recusada pela lei e pela homofobia que @s leva a estarem armariadas (e assim indefinidamente…). São @s melhores aliad@s da situação presente, pois toda a gente sabe que o preconceito é sempre genérico e tende a diminuir perante casos e caras concretos.
Só neste país
No Fórum da TSF discute-se a possibilidade de um referendo sobre a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não, não é uma brincadeira: neste país acha-se com a máxima leveza que é normal referendar direitos; que se pode colocar nas mãos da maioria a decisão sobre o acesso de uma minoria aos direitos; direitos que, de qualquer modo, a Constituição já obriga a cumprir. Em 30 anos de democracia não conseguimos ensinar às pessoas - e desde logo tantos políticos - que a democracia não é a ditadura da maioria e que a qualidade duma democracia se mede pela sua capacidade em proteger as minorias.
Senhores e senhoras jornalistas:
Reproduzo abaixo o comunicado da Associação ILGA-Portugal enviado a toda a imprensa. A reacção dos media foi nula: nem uma só referência. Será que o jornalismo português vai a reboque da chicana política e despreza a sociedade civil, o associativismo, os movimentos sociais? Isto é, os principais interessados e os seus representantes? Para mais, a questão da igualdade no acesso ao casamento civil foi introduzida na sociedade justamente pela Associação ILGA-Portugal e sustentada ao longo dos anos por ela e pela maior parte do restante movimento LGBT, não pelos partidos que vieram a elaborar propostas legislativas (esses, sim, reagiram e bem à pressão e à demanda do movimento e dos cidadãos directamente afectados pela discriminação e a inconstitucionalidade).
«Afinal o Partido Socialista também defende que o casamento é para a procriação?
Associação ILGA Portugal quer clarificação por parte do PS
A comunicação social tem noticiado que a Direcção do Partido Socialista pretende impor uma disciplina de voto contra a igualdade no acesso ao casamento. A Juventude Socialista anunciou em comunicado que não tem condições para apresentar o seu Projecto no sentido da igualdade devido à posição da Direcção do PS.
O mesmo Partido Socialista cujo Programa do Governo especifica que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual» afirma que a igualdade no acesso ao casamento não está no seu Programa.
O mesmo Partido Socialista que, pela voz de Alberto Martins, líder parlamentar, diz que, por “não estar no Programa”, carecem «de legitimidade eleitoral e social para votar contra ou a favor» destas propostas, não hesita em dar instruções no sentido do voto contra a igualdade. Mais: ao mesmo tempo que diz querer impor uma disciplina de voto, até essa é estranha por aparentemente admitir “excepções” (mas só algumas?).
O mesmo Partido Socialista que se queixa, pela voz do seu Secretário-Geral José Sócrates, de uma “esquerda imobilista e conservadora”, adia sucessivamente a discussão da igualdade no acesso ao casamento: de 2006 para 2007 e em 2007 para (depois de) 2009.
O mesmo Partido Socialista que, também através de José Sócrates, faz declarações jocosas sobre as posições de Manuela Ferreira Leite a este respeito, também classificadas de “ultramontanas” pelo líder do grupo parlamentar socialista, parece vir afinal reforçar essas posições. Aliás, a deputada Maria de Belém Roseira defendeu hoje a posição já expressa por Manuela Ferreira Leite e que foi também a posição do PP espanhol: a criação de uma figura legal de segunda para gays e lésbicas.
O mesmo Partido Socialista que reclama uma discussão da sociedade sobre esta questão (que é obviamente uma constante da agenda política e mediática) recusa-se no fundo a discuti-la, não tendo sequer dado qualquer indicação sobre a inclusão da igualdade no acesso ao casamento no seu Programa Eleitoral no próximo ano – o que implicaria assumir desde já uma posição e defendê-la publicamente.
Independentemente da chicana político-partidá ria e de maus cálculos eleitoralistas (porque esta posição poderá revelar-se bem mais grave do ponto de vista eleitoral), estamos a falar de direitos fundamentais e é inadmissível que um Partido Socialista de um país da União Europeia em 2008 queira votar contra a igualdade.
Ao contrário de muitos Partidos Socialistas pela Europa, o PS parece querer obrigar todas as suas deputadas e todos os seus deputados a reforçarem a claríssima discriminação que existe na lei portuguesa. Afinal é o próprio PS que parece querer ser fracturante, ao remeter gays e lésbicas para uma cidadania de segunda e ao garantir a continuada promoção da homofobia com o aval do próprio Estado. Para o PS, parece ser normal que o Estado nos insulte. Continuaremos a ser “fufas” e “paneleiros” que não merecem a igualdade no reconhecimento das nossas relações?
Esta questão é de tal forma fulcral que é altura de clarificar posições.
O Partido Socialista pode ignorar o seu Programa de Governo e usar argumentos indefensáveis para afirmar, no fundo, que o casamento é para a procriação.
Em alternativa, o PS pode, no mínimo, optar por estabelecer a liberdade de voto e permitir que a JS apresente o seu Projecto.
A opção é clara: apoiar a homofobia ou recusá-la. A Associação ILGA Portugal estará naturalmente atenta à escolha do PS.
Lisboa, 23 de Setembro de 2008
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal»
